Política

Postado em 13/09/2017 4:05

Maioria do STF vota contra afastamento de Janot de denúncias contra Temer

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Reportagem do UOL – Leandro Prazeres e Felipe Amorim
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

O relator, Edson Fachin, votou contra o afastamento de Janot. Sete dos 11 ministros votaram contra o pedido de Temer. O julgamento ainda não foi concluído. Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello.

Como procurador-geral, Janot é responsável pelas investigações contra o presidente e apresentou denúncia contra Temer, por suspeitas de corrupção passiva, com base em investigações feitas a partir da delação premiada da JBS.

Um dos pontos indicados pela defesa de Temer como comprometedores da atuação de Janot seria a frase dita pelo procurador-geral em palestra de que as denúncias continuariam a ser apresentadas em seu mandato. “Enquanto houve bambu, lá vai flecha” foi a expressão utilizada.

Fachin defendeu em seu voto que “ainda que eventualmente criticável, essa linguagem não configura, a meu modo de ver, excesso”. “Não é possível reconhecer a partir dessa afirmação inimizade capital entre procurador-geral da República e eminente presidente da República.”

Em seu voto contra a suspeição de Janot, Fachin citou um julgamento anterior, que foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes, segundo o qual ainda que sejam praticados atos abusivos contra o investigado, isso não leva à suspeição do juiz ou procurador.

“Há precedente da Corte que reconhece que até mesmo em caso de atos abusivos, o que entendo não ser o caso dos autos, a suspeição não constitui desdobramento necessário da censura de atos processuais”, disse.

O caso relatado por Mendes foi um pedido de habeas corpus julgado pela 2ª Turma do STF em maio de 2013. A decisão foi resumida dessa forma por Mendes.

“O conjunto de atos abusivos, no entanto, ainda que desfavorável ao paciente, devidamente desconstituídos pelas instâncias superiores, não implica necessariamente parcialidade do magistrado”, dizia o trecho da decisão citada por Fachin na sessão de hoje.

A defesa de Temer também quer que os processos contra o presidente sejam suspensos até que se conclua a investigação sobre a delação da JBS.

A defesa de Temer também diz que as provas obtidas nas investigações são inválidas, pois a assinatura do acordo de delação foi colocada sob suspeita a partir da revelação dos novos áudios dos executivos da JBS.

‘Janot agiu de forma açodada’, diz defesa de Temer

Rodrigo Janot não está presente. A PGR está representada pelo vice-procurador Nicolao Dino.

Para a defesa de Temer, Janot agiu “de forma açodada” desde a instalação do inquérito. “O presidente da República não é tutor de seus assessores e não pode responder por seus erros”, disse o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. “O presidente da República quer trabalhar e ele não consegue”, disse Mariz.

O vice-procurador Nicolao Dino afirmou que Janot apenas exerceu as atribuições do cargo, respeitando os limites da lei.

“A expressão ‘enquanto houve bambu, lá vai flecha’ nada mais significa que o procurador-geral da República exercerá seu mandando integralmente até o fim, manejando instrumentos processuais eu a lei lhe confere”, disse.

“Nada disso constitui obsessão acusatória como dito na peça de acusação”, afirmou Dino.

Mariz disse que a PGR deveria ter “cautela” em relação a Temer e pediu que o órgão deixasse o presidente “em paz”.

“É preciso que haja cautela, cuidado, se está acusando um cidadão, se está acusando um brasileiro, se está acusando um cidadão brasileiro, que é presidente da República. Quer se queira, quer não se queira. É o homem que responderá pelo país por um ano e meio daqui para a frente. Deixem-no em paz”, afirmou.

Segunda denúncia para a sucessora de Janot

A defesa acusou Janot de agir de forma parcial contra o presidente, tentando deixar a decisão sobre a apresentação de uma segunda denúncia contra Temer para a sucessora de Janot, Raquel Dodge, que toma posse como procuradora-geral na próxima segunda-feira (18).

A delação da JBS passou a ser investigada por decisão de Janot, no último dia 4, para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações.

A investigação pode levar à revisão dos benefícios concedidos aos delatores, mas segundo a Procuradoria não impediria o uso das provas apresentadas nas investigações.

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

A investigação também apura se houve atuação irregular de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

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