Interior do Estado

Postado em 24/09/2017 4:42

Médicos conseguem bloqueio de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura

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Médicos entram na justiça

Da Redação do Extremus21

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Teixeira de Freitas ainda não receberam os salários do mês de abril. Diante do quadro, a categoria decidiu acionar a Justiça e, no último dia 18 de setembro, a decisão da juíza do Trabalho Titular do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região, Jeana Silva Sobral, foi a favor dos médicos.

A reclamação trabalhista, com pedido do bloqueio em caráter liminar,  foi feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia contra o Provida – Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social, empresa que gerenciava, desde a gestão de João Bosco Bittencourt (PT), o Hospital Municipal, a UPA 24 horas e a Maternidade (UMMI).

Considerando que em 31 de março deste ano, o atual prefeito, Temoteo Alves de Brito (PSD), rescindiu o contrato com o Provida sem instaurar o devido processo administrativo e, que a empresa tem crédito junto ao município, o bloqueio será feito diretamente da verba da Prefeitura para ficar à disposição da justiça como forma de possibilitar o pagamento dos salários referentes aos mês de abril.

Na decisão da juíza, além de destacar a natureza alimentar da verba, por ser o salário o meio de sustento das pessoas, consta que o pedido de bloqueio é pertinente considerando que a demora poderia inviabilizar o pagamento, “na medida em que é notória a atuação dessas empresas prestadoras de serviços terceirizados, que na sua maioria, paralisam suas atividades, evadem-se do domicílio e nenhuma satisfação prestam” aos empregados e contratados.

Agora, as partes terão que aguardar pela audiência, ainda se data divulgada. Caso a empresa não compareça, a justiça entende que houve confissão de culpa e pode julgar à revelia.

Quando rescindiu o contrato com o Provida, a Prefeitura contratou, sem licitação, a empresa S3 Estratégias em Saúde, pelo período de três meses, com valores que extrapolam R$ 5 milhões ao mês. Esse contrato foi alvo de uma ação popular, com acusação de fraude, no último dia 18 de setembro.

 

Prefeito Temoteo Alves de Brito
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