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Postado em 07/10/2017 8:01

O desafio de varrer o Congresso

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Por Tereza Cruvinel, em seu blog:
Daqui a um ano, tão importante quanto eleger um presidente que, com legitimidade e sensibilidade, recoloque o país na trilha do desenvolvimento e da justiça social, será renovar o Congresso Nacional, varrendo boa parte dos atuais congressistas. A maioria deles não honrou a democracia, perpetrando o golpe que derrubou Dilma Rousseff; não respeitou a vontade popular, mantendo Michel Temer no cargo apesar da ampla rejeição, e se prepara para fazer isso novamente; e não defendeu os mandamentos sociais da Constituição, aprovando medidas que suprimiram direitos e garantias. Se o Congresso não for requalificado, o futuro presidente, seja quem for, enfrentará os vícios da velha (e atual) política, lastreados no fisiologismo, no clientelismo, na servidão aos poderosos e não ao povo, na traição aos representados.

Não adiantará muito elegermos um presidente que tenha se comprometido, na campanha, com o programa desejado pelos brasileiros, propondo-se a restaurar a democracia e um projeto de país baseado no desenvolvimento, na soberania nacional, na inclusão e na redução da desigualdade. Um Congresso como o atual voltará a submetê-lo às suas práticas nefastas, cobrando por apoio. Cobrando em cargos, mesadas e facilidades legislativas que usarão como moeda nas trocas de favores com os manda-chuva do poder econômico.

De tudo isso vimos muito nos últimos tempos. Aliás, em todos os tempos depois da redemocratização. Mas Lula, e depois Dilma, foram ainda mais vitimados pelo jogo da extorsão parlamentar, e não apenas por conta da pequena representação conquistada pelo PT (17% das cadeiras com Lula e pouco menos que isso com Dilma). Por virem da esquerda, por terem se comprometido com medidas populares, tiveram que fazer ainda mais concessões para governar e implementar as medidas prometidas. Nem tudo pôde ser cumprido exatamente porque não haveria apoio no Congresso. Por exemplo, regulação da mídia e taxação de grandes fortunas. Se as concessão não tivessem sido feitas, muitas coisa poderia não ter sido realizada. Se não tivessem entregado diretorias da Petrobrás a partidos com o PP e o PMDB, talvez não tivesse acontecido a roubalheira. Mas nem Lula nem Dilma teriam contado com a maioria parlamentar que estes partidos ajudaram a garantir, enquanto isso foi da conveniência deles. Quando não foi mais, deram o golpe.

Temos alguma chance na renovação do Congresso? Temos. São ainda insondáveis as tendências, quanto à eleição parlamentar, de uma sociedade que vem se entregando irracionalmente ao conservantismo, à intolerância, ao preconceito e a tantos outros traços preocupantes, neste tempo de descida aos infernos. E a eleição do Congresso, diferentemente da presidencial, será proporcional e não majoritária. Isso significa que não importa a tendência da maioria, todos os bolsões ideológicos deverão estar lá representados. Esta é a graça da democracia e do sistema representativo proporcional. Mas temos chances de eleger um Congresso melhor, por algumas razões.

Primeiro, porque é vasta e profunda a decepção com o Congresso atual, que tem investigados e denunciados por corrupção às dezenas. Por ter dado o golpe, por ter legislado intensamente contra o povo nestes três anos, deputados e senadores enfrentam hoje a bronca das ruas. Tudo isso favorece a renovação, especialmente a da Câmara, com voto proporcional, diferentemente da eleição majoritária de senadores.

Pela primeira vez, os candidatos não serão financiados por grandes empresários, numa espécie de aluguel antecipado de seus mandatos, mas pelo fundo público agora aprovado pelo Congresso, depois de muitas idas e vindas. Se pudesse, a maioria, nas duas Casas, teriam mantido o financiamento empresarial, mas o STF já havia derrubado esta possibilidade. Não tiveram outra saída, e os que combateram o fundo agora vão se dedicar à hipócrita ladainha que daremos para as campanhas dinheiro que poderia ser destinado a serviços públicos essenciais. Com o financiamento público e sem a participação direta do poder econômico, haverá maior oportunidade para os candidatos. Quem não é rico nem patrocinador abastado terá mais chance de concorrer.

O Senado, entretanto, fez tanta trapalhada na votação de undécima hora que deixou dúvidas no ar sobre qual será o limite para o auto-financiamento. Vale dizer, quanto é que o candidato rico poderá gastar com sua própria campanha. Primeiro, o Senado suprimiu artigo que fixava um limite, estabelecido anteriormente. Mas como não foi possível emenda o texto, assegurando que o céu é o limite, há quem entenda que prevaleceu, assim, para as doações a si mesmo, o mesmo limite já em vigor para doações de pessoa física, que é de 10 salários-mínimos. Se prevalecer este entendimento, tanto melhor. Do contrário, teremos muitos candidatos fazendo como João Dória, o riquinho de São Paulo que bancou do bolso quase todo o custo de sua campanha a prefeito.

A necessária varrição do Congresso pode ser favorecida também pela campanha na Internet, em sites e nas redes sociais dos candidatos. Isso também democratiza a disputa, embora vá ser permitido o “impulsionamento” da propagada, vale dizer, pagar para que uma peça alcance maior número de internautas. Isso ajuda os ricos.

O outro ponto importante da reforma eleitoral aprovada, a cláusula de desempenho, é relativamente neutro em relação à renovação. Para terem acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral, os partidos terão que alcançar pelo menos 1,5% dos votos nacionais, em pelo menos 9 estados da federação. Esta é uma medida que, no longo prazo, com o aumento dos percentuais, deve levar à redução do número de partidos. Em 2018, para cumprir a cláusula, os pequenos tendem a fazer mais coligações, que ainda serão permitidas.

Cabe agora começar a mostrar ao eleitorado a importância da eleição parlamentar. Os candidatos a presidente terão que colocar ênfase nisso, como Lula vem fazendo.

Na disputa presidencial, o grande capital, teoricamente, também estará ausente do financiamento, e isso será muito bom. Os debates contarão com maior número de participantes, por conta do artigo que garante a participação dos filiados a partidos que tenham pelo menos cinco deputados. Antes, teriam que ter pelo menos nove. Isso é democrático, embora aumente a dispersão do debate.

A manipulação do eleitorado pela divulgação de pesquisas na retinha final também ficou limitada. São medidas tímidas mas elas reduzem minimamente as assimetrias da disputa eleitoral. O resto, é com o eleitor. Começou a contagem regressiva e ao longo dos próximos 365 dias a importância da renovação do Congresso deve ser reiterada o tempo todo. Do contrário, não adiantará eleger um bom presidente. Haverá chantagem, haverá extorsão, haverá pressão e quem sabe até mesmo um novo golpe.

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