Após a Câmara dos Deputados decidir manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), o PT informou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu mesmo com a parlamentar detida na Itália, após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a condução do processo pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando descumprimento de decisão judicial. Segundo ele, a cassação não deveria ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“A gente está entrando com mandado de segurança no STF, pois a coisa foi conduzida de forma equivocada e errada pelo presidente Motta. A decisão do Supremo é clara. Na condenação da Zambelli, o ministro Moraes fala, em cima do artigo 55 da Constituição, que a mesa da Câmara tem que fazer o afastamento”, afirmou Lindbergh.
O parlamentar também destacou que a não cassação do mandato criou um impasse:
“Motta criou um problema para si próprio. Como não cassa se tem decisão judicial para caçar? Estamos entrando com mandado de segurança para que o Supremo decida que o presidente da Câmara tem que obedecer uma decisão judicial”, declarou.
A votação na Câmara não atingiu o número mínimo necessário para a cassação: foram 227 votos a favor e 170 contrários, quando seriam necessários 257 votos. A decisão manteve Zambelli no cargo, apesar da condenação internacional.