O governo da Bahia autorizou a ocupação temporária de uma área superior a 445 mil m² no município de Maragogipe para instalação dos canteiros de obras da Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11).
De acordo com o decreto, os terrenos incluídos — todos devidamente registrados sob as matrículas 1333, 254, 3177 e 3179 — poderão receber estruturas necessárias ao avanço do projeto. A medida abrange também as benfeitorias existentes no local.
A concessionária responsável pelo sistema rodoviário da ponte, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), recebeu autorização para adotar providências administrativas e judiciais consideradas urgentes para garantir a posse imediata da área. O decreto também estabelece que devem ser realizados os pagamentos e indenizações cabíveis.
Assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na quarta-feira (10), a medida passou a valer oficialmente nesta quinta.