A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no país até o limite de 36 horas semanais, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Com a decisão, a proposta avança para análise do Plenário em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê uma transição de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cai de 44 para 40 horas; depois, passa a ser reduzido em uma hora por ano até alcançar 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, mantendo acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva. A PEC também determina que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição salarial.
Relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a mudança dialoga com demandas atuais por bem-estar e saúde no trabalho. Ele destacou que modelos como a jornada 6×1 ainda geram fadiga e aumentam o risco de acidentes. Segundo Pesquisa do DataSenado citada no parecer, “84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida”. Para o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), experiências registradas em países como Espanha e Portugal mostram ganhos de produtividade e geração de empregos.
O tema foi discutido em audiências públicas com representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho. A CCJ considerou que havia base técnica suficiente para aprovação do texto, que agora depende do crivo dos senadores no Plenário.