O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas de condenados pelos atos criminosos de 8 de Janeiro. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e alterava critérios de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O veto foi assinado durante cerimônia organizada pelo governo federal para marcar os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento tem como objetivo “reforçar os valores da democracia” e ocorreu em meio ao debate público sobre punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 2023.
O texto aprovado pelo Legislativo também beneficiava réus apontados como participantes da articulação de um plano de golpe de Estado para retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Segundo dados oficiais, mais de 800 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em processos relacionados aos atos antidemocráticos.
Com o veto presidencial, a proposta retorna agora ao Congresso Nacional, que deverá analisar o tema em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Caberá aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula ao projeto que alterava a Lei de Execução Penal e as regras de dosimetria das penas.