Uma declaração do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) durante um evento oficial acendeu alerta sobre possível conflito de interesse envolvendo contratos públicos. O parlamentar afirmou, em tom de comemoração, que uma de suas empresas venceu uma licitação do governo de Mauro Mendes (União Brasil).
O episódio aconteceu durante a assinatura de investimentos em obras na região de Pontes e Lacerda, no interior de Mato Grosso. Em vídeo, Moretto celebrou os valores envolvidos e comentou com entusiasmo: “Quase R$ 200 milhões só aí”. Questionado pelo governador sobre o andamento das obras e as empresas vencedoras, respondeu: “Duas, a Agrimat e uma a minha”. Em seguida, completou: “Tá autorizado!”.
As obras mencionadas incluem a construção de uma ponte de 30 metros na MT-473, com investimento de R$ 2,7 milhões, além da pavimentação de mais de 40 quilômetros da rodovia, dividida em dois trechos que somam R$ 58,8 milhões.
Parlamentares não podem manter contratos com o poder público. A própria Constituição Federal do Brasil proíbe deputados e senadores de firmar ou manter contratos com órgãos públicos, empresas estatais ou concessionárias de serviços públicos, salvo em condições específicas previstas em lei. A regra também busca evitar favorecimento indireto por meio de empresas ligadas a familiares.
Além disso, a Lei de Licitações estabelece princípios como moralidade, impessoalidade e isonomia nos processos licitatórios, justamente para impedir vantagens indevidas e conflitos de interesse.