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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a medida provisória que atualiza a fórmula de reajuste e fixa o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida provisória foi editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano e já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias para se tornar lei definitiva. O texto estabelece reajuste de 5,40% no piso nacional do magistério, elevando o valor atual de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
A nova regra determina que o cálculo anual do piso será feito a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Segundo o texto aprovado, o reajuste representa ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que ficou em 3,90%.
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União Brasil-GO), incluiu o valor nominal do piso no texto para evitar judicialização. A medida provisória também estabelece limites para os reajustes: a recomposição não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026, mas também não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.