A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
No momento, a comissão vota destaque que antecipa a folga de dois dias para entrar em vigor imediatamente após a aprovação da emenda. A proposta deve ser analisada em seguida pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.
A proposta poderia ter sido votada já na segunda (25), mas o deputado Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista e adiou a análise. Na terça (26), porém, a Câmara realizou uma sessão e, na manhã desta quarta, antes da abertura da comissão especial, Motta convocou uma nova sessão para vencer o prazo mínimo.
A sessão durou apenas oito minutos e nenhum projeto entrou em votação, demonstrando empenho em votar a matéria com celeridade.
Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara. Lá, o texto precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação. Desse modo, a escala 6×1 deverá, finalmente, deixar de existir.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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