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Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos. A medida complementa a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), anunciada pelo Departamento de Estado em 28 de maio e aplicada de forma imediata.
O comunicado assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e que suas atividades ultrapassam as fronteiras brasileiras, alcançando território americano. Segundo o governo dos EUA, a decisão busca interromper o fluxo de recursos que financiam “narcoterroristas violentos”.
A designação SDGT, em vigor desde maio, está baseada em decreto editado após os atentados de 11 de setembro de 2001 e permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos Estados Unidos. Já a classificação FTO, prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996, exige notificação ao Congresso americano e torna crime federal o fornecimento de apoio material aos grupos enquadrados.
Na prática, as duas classificações permitem o congelamento de ativos, proíbem transações com os grupos designados, impedem a entrada de integrantes nos EUA e obrigam instituições financeiras americanas a comunicar ao Departamento do Tesouro recursos vinculados às facções. Violações das medidas podem resultar em sanções civis e criminais.
A decisão não altera a legislação brasileira, já que classificações unilaterais de outros países não produzem efeitos automáticos no ordenamento jurídico nacional. Com a medida, PCC e CV passam a integrar uma lista de mais de 90 organizações consideradas terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além dos cartéis Sinaloa e Tren de Aragua.