Liderado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado baiano Leur Lomanto Júnior (União), os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 44 votos favoráveis ao texto, que contou com a participação de sete deputados baianos.
Contudo, somente quatro parlamentares votaram a favor pela aprovação da matéria, para que seja encaminhada para um colegiado especial, em seguida e caso aprovada, destinada para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
➡️ Confira a lista dos que votaram a favor:
- Arthur Maia (União);
- José Rocha (União);
- Leur Lomanto Jr. (União) – presidente da CCJ na Câmara;
- Paulo Azi (União).
➡️ Deputados baianos que votaram “não” ou foram ausentes:
- Bacelar (PV);
- Félix Mendonça Jr. (PDT);
- Lídice da Mata (PSB);
- Paulo Magalhães (PSD) – Ausente.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.
A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.