Contrariado com a demora do Senado Federal em pautar o Projeto de Lei 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas, o SindilimpBA emitiu uma nota pública explicando as razões da Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, confirmada para o dia 22 de junho.
Na nota, a entidade afirma que a mobilização busca pressionar os parlamentares pela votação de uma proposta considerada histórica para a categoria e que não tem nada a ver com prefeituras ou questões partidárias.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue em tramitação no Senado Federal, onde aguarda inclusão na pauta de votação. De acordo com o sindicato, apesar de contar com o apoio de 60 senadores e senadoras que assinaram o pedido de urgência, a matéria ainda não avançou.
“O PL dos Garis e Margaridas permanece travado no Senado, enquanto milhares de trabalhadores seguem sem reconhecimento e sem garantias mínimas para o exercício de uma atividade essencial à saúde pública”, destaca a entidade em um trecho da nota divulgada.
O projeto de lei propõe a regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas que atuam em serviços de varrição, coleta de resíduos em vias públicas, acondicionamento de lixo e destinação final em aterros ou reciclagem.
Entre os principais pontos estão a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036, jornada de 36 horas semanais para atividades de coleta e varrição, adicional de insalubridade em grau máximo de 40% e direito à aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
A mobilização promete reunir trabalhadores de diversas regiões do país e tem como foco principal destravar a tramitação do projeto no Senado, atualmente sob análise da presidência da Casa, comandada por Davi Alcolumbre (União-AP). A categoria cobra a inclusão imediata da matéria na pauta de votações.
Confira a nota completa:
O SindilimpBA manifesta apoio à Greve Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Limpeza Urbana, marcada para o dia 22 de junho, diante da demora na tramitação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas, no Senado Federal.
A entidade reforça que a mobilização tem como objetivo pressionar pela inclusão imediata da proposta na ordem do dia e pelo avanço de sua votação, uma vez que o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de 60 senadores e senadoras que assinaram o requerimento de urgência para sua apreciação.
O PL dos Garis e Margaridas permanece travado no Senado, enquanto milhares de trabalhadores seguem sem reconhecimento e sem garantias mínimas para o exercício de uma atividade essencial à saúde pública e para o funcionamento das cidades.
O SindilimpBA destaca que a aprovação do projeto representa um marco histórico para a categoria, ao regulamentar a profissão dos trabalhadores da limpeza urbana e garantir direitos trabalhistas, valorização profissional, além de melhores condições de saúde e segurança no trabalho.
A greve nacional é um instrumento legítimo de pressão para que o Senado Federal cumpra seu papel e avance com a votação de um projeto que garante dignidade, segurança e direitos a uma categoria fundamental para o funcionamento das cidades.