Por Eduardo Tito – Foto Divulgação
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) defendeu na noite desta quarta-feira, (26), a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que arquivou a CPI do MST com base no parecer da procuradoria Jurídica da ALBA.
Para Robinson que também é líder da Federação PT, PV e PCdoB na ALBA, “a decisão da procuradoria da ALBA enterra um factoide inventado por um deputado bolsonarista [Leandro de Jesus] pra fazer luta política e ideológica. A CPI do MST morreu porque lutar pela terra não é crime. Crime é não fazer a reforma agrária”, afirmou o parlamentar.
O presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), acatou o parecer da Procuradoria da ALBA que alega ser uma questão de competência da União legislar sobre o tema.
O procurador-geral da ALBA, o jurista Graciliano Bomfim, responsável pelo documento que determinou o indeferimento de instalação da CPI, disse que não entrou no mérito da questão agrária, mas apenas o que preceitua as constituições da Bahia e do Brasil. “A questão agrária e o direito à propriedade são temas de responsabilidade privativa da União, podendo ser discutidas apenas nas casas legislativas do Congresso Nacional. Uma CPI é instrumento de investigação do legislativo, desde que atrelada à sua capacidade de legislar, o que não é o caso da proposta que ora nos debruçamos”, explicou o Procurador-Geral Bomfim, especialista em Direito Constitucional.