O deputado estadual Hassan (PP) e o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), participaram na tarde de ontem, quinta-feira (08), no município de Vitória da Conquista, de uma audiência pública com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, rodovias que eram administradas pela ViaBahia.
O parlamentar criticou a forma como o órgão do governo federal vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia. “Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos x valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, questionou Hassan.
O deputado também pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Lembrando que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais e teve o contrato suspense pelo TCU.
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TCU aprova fim do contrato da ViaBahia nas BRs-324 e 116
O prefeito Zé Cocá, que como diretor parlamentar da União dos Municípios da Bahia representou a entidade nesta audiência, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações e as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias, e entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. “Essas intervenções estavam previstas no contrato de concessão com a ViaBahia, que nada fez, e durante 15 longos anos deixou as BRs 324 e 116 esburacadas, sem manutenção, iluminação e sinalização adequada, diante da omissão da ANTT”, lamentou Hassan.
Pelo modelo de concessão apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. Hassan estranhou essa operação que prevê nos dois primeiros anos da nova concessão apenas manutenção de tapa-buracos, pois segundo o político, as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano”,
O deputado Hassan e o prefeito Zé Cocá também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”, reclamaram. Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.