O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17), um dia após o veto ser assinado.
Na justificativa, o governo argumentou que a proposta traria impacto no orçamento público e não respeitaria os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência. O texto havia sido aprovado pelo Congresso como forma de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base no Censo de 2022.
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A medida enfrentava forte resistência popular. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta (16) pela Quaest, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de parlamentares. Para evitar cortes nas bancadas de estados menos populosos, o Congresso optou por ampliar o total de vagas, o que gerou críticas.
Com o veto, caberá à Justiça Eleitoral fazer a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados, respeitando os limites constitucionais, sem aumentar o número total de representantes. A possibilidade de o veto ser derrubado é vista como improvável por líderes do Legislativo.