CNH mais barata pode se tornar realidade com uma proposta do Governo Federal que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O Ministério dos Transportes estima que o custo para tirar a Carteira de Habilitação, que hoje é em média de R$ 4,4 mil, pode cair para valores entre R$ 800 e R$ 900, uma redução de até 80%. A medida, que está em consulta pública, visa modernizar e democratizar o acesso à formação de condutores no país.
De acordo com o novo modelo, as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias para as categorias A (moto) e B (carro). O candidato ainda precisará ser aprovado nos exames do Detran, mas terá liberdade para escolher como se preparar, seja em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos ou através de cursos online da Senatran. O ministro Renan Filho explicou a mudança: “A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso [as 20 horas-aula obrigatórias]. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”.
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência do setor de autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) critica a medida. Seu presidente, Ygor Mendonça, afirmou que o governo “pegou o setor de surpresa” e que a iniciativa “faculta a educação no trânsito no Brasil”, podendo gerar uma crise econômica em um segmento que emprega mais de 300 mil pessoas. Ele também questiona os impactos na segurança viária.
Em contrapartida, o Governo Federal defende que a medida amplia oportunidades de trabalho e reduz o número de motoristas sem CNH, estimado em 20 milhões. O argumento é que a proposta concretiza princípios constitucionais como o direito ao trabalho e a dignidade da pessoa humana. A previsão é que, se aprovada após a consulta pública, a nova regulamentação entre em vigor em 2026.