A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta segunda-feira (27), com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação que o responsabilizou por liderar uma organização criminosa voltada para a tentativa de golpe de Estado. Os advogados apresentaram embargos de declaração, alegando que o acórdão do julgamento tem omissões e contradições e pedindo uma reavaliação da pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de estar inelegível até 2060, decisão que consolidou a visão da maioria dos ministros de que ele teria sido o principal articulador do plano golpista. No recurso, os defensores destacam o voto divergente do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição do ex-presidente, mencionando o magistrado seis vezes no documento.
Segundo os advogados, o voto de Fux demonstra que há fundamentos plausíveis na tese de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de levar adiante o suposto golpe. Eles afirmam que o ex-presidente teria “interrompido o curso dos fatos” antes que qualquer execução fosse iniciada, o que caracterizaria desistência voluntária — argumento rejeitado pela maioria da Corte.
A defesa também insiste que houve excesso acusatório e pede que os ministros reconheçam a existência de apenas um crime, unificando as acusações de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marcou o julgamento dos embargos para a primeira semana de novembro. Caso os recursos sejam rejeitados, o processo será considerado transitado em julgado, abrindo caminho para a execução da pena e possível prisão de Bolsonaro.