Início Brasil STF determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio

STF determina que PGR se manifeste sobre operação policial no Rio

Ministro do STF, Alexandre de Moraes - Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebon/Agência Brasil

Operação policial realizada nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 60 mortes, é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador Cláudio Castro preste informações sobre a ação, conhecida como Operação Contenção. O caso foi incluído no processo da ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no estado.

O despacho foi emitido após Moraes assumir o comando do processo, que estava sem um relator desde a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. O CNDH pede que o governador do Rio apresente um relatório completo da operação, a justificativa formal para sua realização e detalhe as providências tomadas para socorrer vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de violações de direitos humanos. A decisão ocorre no âmbito de uma ação onde o STF já estabeleceu medidas específicas para combater a letalidade policial em comunidades.

Em abril deste ano, o Supremo já havia definido diretrizes para conter a alta letalidade em operações da Polícia Militar contra o crime organizado no Rio de Janeiro. A nova movimentação da Corte pressiona o governo estadual a prestar contas sobre uma das operações mais letais da história recente.