A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto que suspende as regras do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre o acesso ao aborto legal de meninas e adolescentes vítimas de estupro. A medida, vista por movimentos sociais como um retrocesso grave nos direitos reprodutivos, ainda será analisada pelo Senado.
O texto revoga a resolução nº 258, de 2024, que orientava hospitais e serviços públicos a garantir o atendimento seguro, humanizado e dentro da lei a vítimas de violência sexual. A norma previa escuta qualificada, acompanhamento e encaminhamento a unidades de referência, justamente para evitar que crianças e adolescentes violentadas fossem revitimizadas ou deixadas sem assistência.
Na bancada da Bahia, 18 deputados federais votaram a favor do projeto. São eles:
- Sargento Isidório (Avante)
- Capitão Alden (PL)
- Roberta Roma (PL)
- João Leão (PP)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Cláudio Cajado (PP)
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Alex Santana (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
- Paulo Azi (União Brasil)
Deputados que votaram a favor do projeto O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), justificou o texto alegando que a resolução do Conanda “viola o direito à vida”.
