Por Redação – Foto Divulgação
O Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Desembargador Julio Travessa, o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Castelo Branco, e o Diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), Juiz Marcelo Lagrota, celebraram um acordo nesta quarta-feira (11) destinado a reforçar o amparo às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual no estado. O contrato de comodato foi assinado para ceder equipamentos da EMAB ao TJBA, a fim de equipar a 1ª Vara da Infância e do Adolescente de Salvador com uma sala de depoimento especial.
A sala de depoimento especial é um espaço projetado para proporcionar um ambiente acolhedor e seguro para crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso e exploração sexual. Essa sala é equipada com tecnologia de ponta, incluindo câmeras e microfones discretos, permitindo que as vítimas façam seus relatos em um ambiente tranquilo, evitando a retraumatização frequentemente associada aos procedimentos legais tradicionais.
O Desembargador Julio Travessa enfatizou a importância do acordo para proteção de crianças e adolescentes. “Para nós, a proteção das crianças é uma missão que transcende a esfera jurídica. É um compromisso moral, ético e humanitário que todos nós na AMAB, EMAB e TJ-BA compartilhamos. A sala de depoimento especial é uma ferramenta essencial que nos permite cumprir essa missão, garantindo que as crianças vítimas de abuso e exploração sexual recebam a atenção e o apoio que merecem”, pontuou o Presidente da AMAB.
Já o Diretor Geral da EMAB, Juiz Marcelo Lagrota, declarou que o “contrato celebrado nesta data revela a importância da boa interlocução existente entre a AMAB, EMAB e o TJ-BA, contribuindo para o incremento de recursos tecnológicos na justiça baiana”. Ele ainda reforçou que “os equipamentos da sala de depoimento especial ora firmados em comodato terão imensa utilidade ao TJ-BA, sobretudo na área da Infância e Juventude, evitando-se a revitimização de crianças e adolescentes.”
A Sala de Depoimento Especial está prevista na 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) vítima ou testemunha de violência e torna obrigatória a oitiva dessas pessoas pelas “técnicas de escuta especializada e depoimento especial”. O texto institucionalizou a realização da escuta protegida, que, antes da lei, era baseada na Recomendação do CNJ n. 33/2010.
A reunião da assinatura do contrato contou com a presença do 1º Vice-Presidente da AMAB, Juiz Eldsamir Mascarenhas, do Desembargador Salomão Resedá, Coordenador da Infância do TJBA, e dos Assessores Especiais da Presidência do TJBA, Juízes Ícaro Matos e Rita Ramos.