O acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), após 26 anos de negociações, criando uma área de livre comércio entre os dois blocos e reduzindo tarifas sobre produtos brasileiros exportados para o continente europeu. A medida marca o início da aplicação prática do tratado e amplia o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu.
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos. A aplicação ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia, enquanto o Parlamento Europeu encaminhou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, responsável por avaliar a compatibilidade jurídica do acordo, em um processo que pode durar até dois anos.
Com a implementação inicial, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros entram nesta fase com tarifa zero, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas, o que reduz custos de entrada e amplia a competitividade no mercado externo.
Entre os quase 3 mil produtos que terão tarifa zerada de imediato, cerca de 93% são bens industriais, o que coloca a indústria brasileira entre os setores com impacto mais direto no curto prazo. Máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, materiais elétricos e produtos químicos estão entre os segmentos contemplados, com destaque para itens como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.
O tratado conecta mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores e amplia a participação do Brasil em acordos comerciais. Atualmente, países com os quais o Brasil mantém acordos representam cerca de 9% das importações globais, percentual que pode ultrapassar 37% com a entrada da União Europeia. Além da redução tarifária, o acordo estabelece regras comuns para comércio, padrões técnicos e compras governamentais.
A implementação, no entanto, será gradual para alguns setores considerados sensíveis. O cronograma prevê redução tarifária em até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos. Segundo o acordo, ainda serão definidos detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do bloco sul-americano.
