O governo federal deu um passo decisivo para destravar um dos acordos comerciais mais ambiciosos já negociados pelo Brasil. Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, abrindo oficialmente a etapa de análise e votação pelo Legislativo. O envio foi formalizado por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A partir de agora, caberá ao Congresso avaliar o conteúdo do tratado e decidir se o Brasil ratifica ou não o compromisso firmado com os europeus. A expectativa é de que o tema entre rapidamente na agenda parlamentar e figure entre as prioridades do ano, diante do impacto econômico e geopolítico do acordo.
Se aprovado, o tratado dará origem à maior zona de livre comércio do planeta, reunindo um mercado consumidor superior a 720 milhões de pessoas. O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, após décadas de negociações intermitentes entre os países do Mercosul e da União Europeia.
O texto estabelece a redução gradual e, em muitos casos, a eliminação de tarifas alfandegárias sobre bens e serviços comercializados entre os dois blocos. Pelo cronograma definido, o Mercosul se compromete a retirar tarifas de 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. Já a União Europeia prevê a eliminação de tarifas sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
A proposta é vista pelo governo como uma oportunidade de ampliar exportações, diversificar mercados e atrair investimentos, especialmente para setores industriais e do agronegócio. Por outro lado, o acordo também deve gerar debates intensos no Congresso, envolvendo preocupações ambientais, impactos sobre a indústria nacional e a competitividade de segmentos mais sensíveis da economia.
Com o texto em mãos, deputados e senadores terão a missão de destrinchar cláusulas técnicas, prazos e salvaguardas antes de qualquer decisão final.