Um documento que parecia selar a paz na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) transformou-se, três meses depois, no estopim de uma nova crise institucional. Assinado em 24 de janeiro de 2025, o acordo entre Ednaldo Rodrigues e ex-dirigentes da entidade é agora alvo de uma grave denúncia de falsificação de assinatura, potencialmente comprometendo a legalidade do mandato do atual presidente da entidade.
Conforme a ESPN, a acusação surgiu após laudo pericial produzido pela documentoscopista Jacqueline Tirotti, que aponta inconsistências nas assinaturas atribuídas ao ex-vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima. A perícia, requisitada pelo vereador Marcos Dias Ferreira (Podemos-RJ), conclui que os traços gráficos do documento não condizem com a escrita habitual de Nunes e afirma que há indícios de simulação de assinatura sem consentimento.
O próprio Nunes, de 86 anos, sofre de déficit cognitivo e cardiopatia grave, conforme laudo médico assinado por Jorge Pagura, chefe do Departamento Médico da CBF. O quadro clínico do ex-dirigente, aliado às suspeitas técnicas, levou o vereador carioca a acionar o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Reação política e pedido de afastamento imediato
As revelações repercutiram rapidamente em Brasília. Na segunda-feira (5), a deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento imediato de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade.
O documento afirma que há “evidências suficientes que apontam a ocorrência de simulação no âmbito do referido acordo” e que Ednaldo teria se valido de um dirigente “sem plena capacidade civil” ou ainda assinado o acordo sem a devida autorização do suposto signatário.
“São deveras preocupantes as acusações que surgem com relação ao Sr. Ednaldo Rodrigues, o qual, além de se valer de pessoa que não goza da plena capacidade civil, pode também ter se utilizado de expedientes de adulteração de assinaturas”, diz trecho da petição assinada pelo advogado Rafael Campos de Abreu.
CBF nega irregularidades e reafirma compromisso com legalidade
Procurada pela imprensa, a CBF inicialmente preferiu não se pronunciar, mas após a publicação das reportagens, divulgou nota (confira na íntegra ao final deste texto) afirmando que “reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais”.
ADI 7580 volta à pauta do STF
Em paralelo à denúncia, um julgamento que já colocava a presidência de Ednaldo sob pressão voltará ao centro do debate. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pautou para o próximo 28 de maio a retomada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, que questiona a atuação do Ministério Público em acordos com entidades esportivas.
Foi no contexto dessa ADI que uma liminar devolveu Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF em janeiro de 2024, ao suspender decisões judiciais que impediam sua gestão. No entanto, a homologação do acordo de janeiro de 2025 não encerrou o julgamento da ADI, que segue tramitando e pode colocar o atual comando da CBF em risco caso os ministros mudem seus votos.
Risco de nulidade e instabilidade institucional
A petição de Daniela do Waguinho sustenta que, se comprovada a falsificação, o acordo assinado em janeiro será nulo de pleno direito, com base nos artigos 142 do Código de Processo Civil e 168 do Código Civil.
Leia a nota oficial da CBF sobre o caso
“A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa-fé em todas as suas ações e decisões institucionais.
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre suposto vício de vontade em assinatura constante do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da eleição do presidente Ednaldo Rodrigues, a CBF esclarece que ainda não teve acesso formal ao referido laudo pericial, supostamente assinado por perito particular, que está sendo utilizado de forma midiática e precipitada, em verdadeira espetacularização que atende a interesses nada republicanos e aparentemente questionado por terceiros absolutamente estranhos ao processo.
A CBF enfatiza que todos os atos relacionados ao acordo mencionado foram conduzidos dentro da legalidade e com a participação de representantes devidamente legitimados. O processo foi legítimo e tem acordo homologado, estando pendente de um pedido de vista.
É absolutamente inverdade que esse processo tenha sido reaberto a pedido de uma parlamentar.
A CBF confia plenamente na Justiça brasileira e permanece à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas que eventualmente surjam. A entidade segue focada em sua missão de promover o futebol brasileiro com seriedade, profissionalismo e respeito às instituições e com absoluta tranquilidade de que todos os princípios de boa gestão e de probidade são diuturnamente respeitados.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
Confederação Brasileira de Futebol”