A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reestrutura a carreira dos Defensores Públicos do Estado. A decisão foi tomada em sessão que contou com a presença de 32 dos 63 deputados que compõem a Casa – pouco mais da metade dos parlamentares.
Após acordo entre oposição e situação para a dispensa de formalidades, foi possível que o PLC 156/2023 fosse votado e aprovado em dois turnos. Após 12 anos de espera, o texto acabou sendo aprovado. Entre os benefícios – apesar de não haver a simetria com outros órgãos a exemplo o Ministério Público da Bahia (MP-BA) – estão o aumento de cargos dentro da Defensoria.
Após a sessão de hoje, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar a partir do próximo domingo (30) e retornam aos trabalhos no dia 1º de agosto.