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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves e criticou propostas que, segundo ele, favorecem pessoas poderosas condenadas ou presas. Questionado pelo Notícias da Bahia, a declaração foi dada à imprensa nesta quinta-feira (15), em meio à retomada do debate sobre mudanças na legislação penal.
“Eu defendo 16 anos para crimes graves: latrocínios, homicídios, crimes contra a vida. É possível reduzir. Agora, o que não pode é querer reduzir pena para gente poderosa”, afirmou Alckmin, após pergunta feita pelo Notícias da Bahia.
O vice-presidente, que esteve em reunião com o empresariado baiano no hotel Wyndham Hangar, em Salvador, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, também defendeu a igualdade perante a lei e rejeitou a concessão de anistia ou perdão a pessoas influentes.
“Os poderosos eu vou reduzir pena, dá anistia, perdão. Não! A lógica da República é que todos são iguais perante a lei”, declarou.
PEC da Segurança Pública reacende debate
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força nesta quinta-feira (15), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), confirmar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública em plenário.
Diante da possibilidade de mudanças no texto, parlamentares da oposição articulam a inclusão do tema por meio de uma emenda à proposta. A iniciativa é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder do partido no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
O que prevê a emenda da oposição?
A emenda apresentada por Marinho propõe estabelecer diferentes limites de idade para a responsabilização penal de adolescentes, conforme a gravidade do delito:
- 16 anos: para a maior parte dos crimes;
- 14 anos: para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa, entre outros.
A proposta amplia o debate sobre a legislação penal brasileira e pode provocar divergências entre parlamentares favoráveis ao endurecimento das regras e aqueles que questionam a redução da idade penal.
*Com informações da repórter Ádila Ribeiro