Alden propõe projeto de lei com regras de vestimentas em estabelecimentos

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, apresentou um projeto de Lei que exige a divulgação clara de regras de vestimenta em locais de uso coletivo, como restaurantes e clubes. A proposta tem como objetivo principal assegurar o direito dos estabelecimentos de definir padrões que preservem a ordem, a segurança e o padrão de atendimento, evitando conflitos.

O parlamentar defende que a medida é necessária para prevenir situações de constrangimento e disputas judiciais. “A ausência de divulgação prévia das regras gera conflitos entre clientes e funcionários, constrangimentos desnecessários e até questionamentos jurídicos. Com a divulgação obrigatória, todos os frequentadores terão ciência das exigências antes de entrar, evitando mal-entendidos”, explicou Alden. A norma também facilitaria o trabalho de seguranças e porteiros, dando mais clareza à sua atuação.

Capitão Alden reforçou que o foco do projeto não é punitivo, mas sim de orientação e promoção do bom relacionamento. “A proposta dá mais respaldo aos agentes, que passam a atuar de forma objetiva, com base em normas previamente expostas, garantindo mais tranquilidade tanto para os clientes quanto para os estabelecimentos”, afirmou.