A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23) um projeto que prevê gratificação para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confronto. O adicional pode variar entre 10% e 150% do salário.
A proposta faz parte do projeto de reestruturação da Polícia Civil, que altera a Lei Orgânica da corporação. Durante a votação, foi analisada uma emenda que buscava retirar a chamada “gratificação faroeste” do texto. A sugestão foi rejeitada por 47 votos a 15.
O mecanismo já havia existido no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998, quando foi extinto por lei aprovada pela própria Alerj. Agora, três emendas com textos idênticos retomam a gratificação, vinculando o pagamento não apenas a mortes em operações com tiroteio, mas também a apreensões de armas de grosso calibre e de uso restrito das Forças Armadas.
Um dos autores dessas emendas é o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e relator do projeto. O parecer da CCJ, ao qual o g1 teve acesso, acolheu a proposta entre outras das mais de 400 apresentadas pelos parlamentares.
O projeto segue agora para sanção e regulamentação do governo do estado.