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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 221/19 marcou para esta quarta-feira (27) a reunião para debate e votação da proposta que acaba com a escala 6×1. O novo agendamento ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) durante a análise do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), confirmou a retomada da discussão para quarta-feira. O parecer apresentado por Leo Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Pela proposta, o fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem redução salarial “nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie”.
O relatório estabelece uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada de trabalho. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais, mantido o máximo de oito horas diárias.
Leo Prates rejeitou emendas apresentadas por deputados da oposição que previam transição de 10 anos para a redução da jornada, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica para empregadores. O texto ainda permite, durante o período de transição, ampliação da jornada diária por meio de negociação coletiva para viabilizar a distribuição da carga semanal de trabalho.