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A auditora do TCE-BA e candidata a deputada federal pela Bahia, Juliana Prates (Republicanos), acionou a Justiça para pedir a suspensão imediata do contrato de naming rights que passou a chamar o Estádio Octávio Mangabeira, em Salvador, de “Casa de Apostas Arena Fonte Nova”. A ação popular, registrada sob o processo nº 8177996-20.2026.8.05.0001, sustenta que a associação do equipamento esportivo a uma empresa de apostas viola a legislação federal e expõe crianças e adolescentes aos riscos relacionados ao vício em jogos.
Entre os pedidos apresentados está a retirada do nome “Casa de Apostas” dos canais oficiais, ingressos e redes sociais do estádio no prazo de cinco dias. Para as fachadas e demais dependências físicas, a solicitação estabelece 30 dias para remoção ou cobertura da marca. Enquanto o processo tramita, a autora sugere que sejam utilizadas denominações neutras, como “Arena Fonte Nova”.
A ação também cita o caráter de convivência familiar do equipamento e destaca a existência do “Esquadrão Arena Kids”, espaço dentro do estádio comercializado para festas infantis. Segundo o documento, essa configuração faria com que crianças em idade pré-escolar fossem expostas à publicidade de jogos de azar. O processo tem como réus o Estado da Bahia, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a concessionária Fonte Nova Negócios e Participações S.A. (FNP), a RYL Rock Your Life e a CDA Gaming Ltda.
Além da retirada da marca, Juliana pede R$ 15 milhões por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito, o valor deverá ser destinado a um Fundo de Defesa de Direitos Difusos para ações de reparação e enfrentamento dos danos provocados pelas apostas.
A iniciativa ocorre após Juliana perder, em dezembro do ano passado, o irmão Otacílio Prates, também auditor, vítima do vício em apostas online. Desde então, segundo o material, ela passou a atuar contra a divulgação de bets e a receber relatos de famílias afetadas pela ludopatia.
A ação popular também questiona aspectos burocráticos do acordo de patrocínio e aponta divergências entre as empresas envolvidas. Segundo a denúncia, a RYL Rock Your Life, sediada em Curaçao, foi responsável pelo contrato com a concessionária, enquanto a CDA Gaming Ltda. obteve autorização do Ministério da Fazenda no Brasil para utilizar a marca. O processo pede ainda a apresentação do contrato original na íntegra para esclarecer o fluxo financeiro do negócio e identificar quem de fato lucra com a exploração comercial do patrimônio público baiano.