Início Internacional Argentina aprova jornada de até 12 horas sem hora extra

Argentina aprova jornada de até 12 horas sem hora extra

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Javier Milei - Foto: Juan Pablo Pino/EFE

 Senado da Argentina aprovou a reforma trabalhista do governo de Javier Milei, que amplia a jornada de trabalho e estabelece limites ao direito de greve. O projeto foi aprovado por 42 votos a 28, com duas abstenções, após sessão de 12 horas. A votação representou vitória para o partido A Liberdade Avança.

A nova lei autoriza jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra, reduz valores de indenizações e define regras para o exercício do direito de greve. O texto manteve alterações feitas pela Câmara dos Deputados, após a retirada de trecho que tratava de licenças médicas. O governo afirma que a medida busca enfrentar a informalidade, que atinge 43,3% da força de trabalho.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram proposta que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A votação ocorreu no mesmo dia da análise da reforma trabalhista.

A Confederação Geral do Trabalho informou que vai recorrer à Justiça e pretende acionar a Suprema Corte contra a nova legislação. Manifestantes realizaram atos em frente ao Congresso. Sindicalistas informaram que mais de 21 mil empresas encerraram atividades desde 2023. Entidades patronais declararam apoio à reforma e defenderam medidas na área econômica.