A Bahia vai começar a distribuir gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) nas unidades públicas de saúde e também em estabelecimentos privados conveniados ao SUS. A medida foi oficializada após a aprovação de um projeto de lei do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), apresentado em 2023 e promulgado recentemente pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD).
O objetivo da nova legislação é garantir acesso ao tratamento para pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos desses medicamentos e acabam recorrendo à Justiça para obter autorização para cultivo ou produção caseira. A proposta reconhece o aumento de decisões favoráveis aos pacientes em ações judiciais movidas por esse motivo.
A utilização do canabidiol para fins medicinais foi autorizada no Brasil pela Anvisa desde 2015, sendo indicado no tratamento de dores crônicas, fibromialgia, ansiedade, depressão e distúrbios do sono, entre outras condições.
De acordo com a norma, para ter acesso ao medicamento, o paciente deve estar cadastrado junto à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e apresentar prescrição médica. O cadastro terá validade de um ano e pode ser feito online, por e-mail institucional ou presencialmente, conforme orientações disponíveis no site da Sesab.