A Bahia registrou nova queda na taxa de endividamento no primeiro quadrimestre de 2025, consolidando uma trajetória de estabilidade fiscal. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (17) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
De acordo com o balanço, a proporção entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida caiu de 37% em janeiro para 32% em abril, mantendo o Estado em uma posição segura dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece como limite máximo o índice de 200%.
O desempenho coloca a Bahia entre os estados menos endividados do país, contrastando com unidades federativas mais ricas, como Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%), Minas Gerais (151%) e São Paulo (119%), conforme dados do Siconfi/Tesouro Nacional.
Investimentos e controle das contas
Segundo Manoel Vitório, o equilíbrio fiscal tem garantido recursos para investimentos em áreas essenciais. Entre janeiro e abril, o governo baiano desembolsou R$ 1,62 bilhão em obras de mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, estradas, educação, saúde e segurança pública.
Os gastos com saúde já atingiram 15,17% da receita, superando o mínimo constitucional de 12%. Em educação, o índice foi de 23,15%, próximo ao mínimo anual exigido de 25%.
Histórico de bom pagador
Apesar da contratação recente de novos financiamentos e da alta do dólar no fim de 2024, a Bahia conseguiu reduzir o nível de endividamento graças ao seu histórico de bom pagador. O Estado tem quitado rigorosamente as parcelas de amortização da dívida, o que permite a contratação de novos créditos sem comprometer o espaço fiscal.
“A dívida sob controle é uma das principais evidências da solidez fiscal do Estado da Bahia, que pode assim dar sequência ao seu programa de investimentos voltados para atender às demandas da população”, afirmou o secretário.
Precatórios preocupam
Vitório destacou que, embora as operações de crédito estejam sob controle, os precatórios — dívidas judiciais do Estado — vêm crescendo e já se aproximam dos valores da dívida interna com instituições financeiras. Mesmo com pagamentos regulares, a tendência de alta preocupa o governo.