O Brasil passa a contar, pela primeira vez, com um protocolo nacional voltado exclusivamente à investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida será oficializada nesta terça-feira (7), no Palácio do Planalto, e pretende padronizar a atuação das forças de segurança em todo o país.
Na prática, o documento estabelece regras claras para lidar com esse tipo de crime — desde o registro da ocorrência até o andamento das investigações. A proposta inclui proteção imediata às vítimas, coleta mais qualificada de provas e ações integradas entre órgãos de segurança para evitar falhas e reduzir a impunidade.
A iniciativa parte do entendimento de que ataques contra profissionais da comunicação vão além de casos isolados. Eles atingem diretamente a liberdade de expressão e o direito da população à informação, pilares considerados essenciais para o funcionamento da democracia.
O protocolo foi elaborado dentro do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores e contou com a participação de diversas entidades ligadas à imprensa e à sociedade civil. Entre elas estão organizações nacionais e internacionais que atuam na defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos.
Com a criação do mecanismo, o Brasil segue uma tendência internacional de estabelecer medidas específicas para proteger jornalistas, especialmente em um cenário de aumento de ameaças e violência contra a categoria.
Concurso marca iniciativa
Além do protocolo, o governo também lançou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação. A proposta é incentivar produções voltadas à defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.
As inscrições ficam abertas até 21 de maio e contemplam diferentes categorias, como reportagem e audiovisual.
Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados em 2022, no Vale do Javari, no Amazonas, durante uma atividade de campo. O caso teve repercussão mundial e passou a simbolizar os riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos, principalmente em áreas de conflito.
Confira Relatório da Violência aqui: Relatorio-da-Violencia-2024