O prefeito de Salvador, Bruno Resi (UB), disse na noite desta quarta-feira (15), que a prefeitura da capital baiana não poderá atuar sobre as cobranças de estacionamento dos shoppings com base na nova proposta apresentada pelo vereador Randerson Leal.
“Fui obrigado no passado a permitir a cobrança de estacionamento por conta de decisão judicial. Isso foi um assunto transitado e julgado. Eu, com toda a franqueza, não sei de quem é a iniciativa em relação à cobrança de estacionamento de shoppings, mas já há uma decisão judicial e acho que nem a Câmara, nem eu como prefeito, podemos legislar de forma diferente”, disse Bruno Reis.
Em entrevista ao Notícias da Bahia, o autor da proposta, o vereador Randerson explicou que o texto foi apresentado em 2023, mas acabou retirado de pauta por falta de apoio. “Naquela época eu sentei com o representante do shopping, e falaram que naquele momento não tinha condições. Faltava apoio dentro da Casa, então eu tirei de pauta e estou trabalhando desde então”, afirmou. Segundo ele, o cenário mudou neste ano, com maior receptividade de colegas parlamentares.
O vereador destacou que já iniciou articulações para ampliar o debate. “Conversei com alguns colegas e senti um retorno mais positivo. Hoje mesmo falei com o superintendente do PROCON, Dr. Tiago Venâncio, e estou convidando órgãos de defesa do consumidor e representantes do shopping para participar de uma audiência pública”, disse. A expectativa é que a Câmara defina a data do encontro nos próximos dias.
Leal ressaltou que o objetivo central da proposta é resguardar e proteger o consumidor. “Como advogado na área, sei que o Código de Defesa do Consumidor considera o cliente a parte mais vulnerável da relação”, declarou.
Ele detalhou ainda como funcionaria a regra. “Adquirir um produto ou um serviço que seja igual ou 5 vezes o valor da taxa de estacionamento. Então, se a taxa é R$ 15, o consumidor que adquirir um produto.
Bruno Reis não disse se sancionaria o projeto caso seja aprovado pela Câmara Municipal de Salvador mas afirmou que cumprirá a decisão judicial do momento que garante a cobrança da taxa de estacionamento dos shoppings.
“Lá atrás, a última alternativa que a gente que recorreu em todos os recursos possíveis foi se buscar uma contrapartida para a cidade. Então, há uma decisão judicial que vingou e, fatalmente, ela precisa ser cumprida”, defendeu o prefeito.
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