A votação da chamada PEC da Blindagem voltou a ser adiada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto, que busca ampliar as prerrogativas de parlamentares e limitar a atuação da Justiça em processos contra deputados e senadores, não avançou por falta de consenso entre governo e oposição.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ainda não há uma versão consolidada do projeto. “Não tem nem texto, ganhamos mais um tempo. Foi bom não votar hoje, porque o texto tem muitos pontos polêmicos e vistos pelo governo como negativos”, afirmou.
A proposta pretende restabelecer regras semelhantes às da Constituição de 1988, quando investigações criminais contra parlamentares só poderiam ocorrer com autorização prévia das Casas Legislativas. Entre os pontos discutidos estão a necessidade de aval de dois terços do STF para condenações, novas exigências para prisões preventivas e a obrigatoriedade de autorização da Câmara ou do Senado para abertura de inquéritos e recebimento de denúncias.
Outro aspecto polêmico é a previsão de que decisões do Congresso que suspendam processos não possam ser revistas pelo Judiciário, o que, na prática, daria às Casas Legislativas poder para interromper investigações em andamento. A proposta ainda estabelece que eventuais prisões preventivas precisariam ser revistas a cada 90 dias com deliberação do Legislativo.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. No entanto, diante da resistência de parte dos líderes, a análise foi adiada e segue sem previsão de quando voltará à pauta.