A 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada nesta terça-feira (13/05), foi marcada pela leitura de 40 Mensagens de Vetos, parciais e totais, de autoria do Executivo a projetos de lei do Poder Legislativo. Todos os vetos foram emitidos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As matérias também poderão ser encaminhadas para análise das comissões temáticas da Casa, quando se fizer necessário.
Entre essas matérias estão a Mensagem de Veto Total Nº.020/2021, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do ex-vereador Júnior Borges (União), que autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Programa de Prevenção e Tratamento das Úlceras Crônicas e do Pé Diabético; a Mensagem de Veto Nº.015/2022, ao Projeto de Lei nº 012/2021, da ex-vereadora Professora Angélica (PP), que dispõe sobre a manutenção de profissionais de Psicologia nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental da rede Municipal de Ensino de Camaçari; e também a Mensagem de Veto Total Nº.021/2021, ao Projeto de Lei nº 022/2021, do vereador Tagner Cerqueira (PT), que dispõe sobre afixação das listas de medicamentos em estoque, para consulta pelo usuário, nas unidades de saúde vinculadas ao SUS no município de Camaçari, dentre outros.