Professores do serviço público poderão acumular um cargo com outra função de qualquer natureza, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19 também seja aprovada pelo Senado. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto em dois turnos e encaminhou a matéria para nova análise.
A Constituição permite hoje que professores ocupem dois cargos públicos na área de educação ou exerçam outra função pública de caráter técnico ou científico. A PEC retira essa limitação e estende a possibilidade para qualquer tipo de cargo. No caso de profissionais da saúde, a legislação já autoriza a acumulação de dois cargos públicos.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida atende a uma mobilização de professores. O deputado Allan Garcês (PP-MA) classificou a mudança como uma demanda apresentada há anos pela categoria. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou a favor e citou conversas com o ministro da Educação, Camilo Santana.