A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna mais difícil o andamento de processos criminais contra deputados e senadores e a execução de mandados de prisão.
No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. No segundo, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar a tramitação, os deputados aprovaram também a dispensa do intervalo de cinco sessões entre as votações.
A proposta estabelece que a abertura de ação penal contra parlamentar só poderá ocorrer com autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta da respectiva Casa. Também amplia o foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Todos os destaques que buscavam alterar o texto, como a retirada do foro para líderes partidários, foram rejeitados. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu que a medida protege o exercício do mandato e evita perseguições políticas.
A PEC, apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, foi articulada por líderes da Câmara com apoio de partidos de oposição e parte da base governista. Apesar da orientação contrária do PT, 12 deputados votaram a favor no primeiro turno.
Agora, o texto segue para o Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou oposição à proposta. Caberá à CCJ analisar a admissibilidade e o mérito antes de eventual votação em plenário.
Se aprovada também no Senado, a medida permitirá que o Congresso suspenda prisões e impeça o andamento de processos contra seus membros, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável, que ainda dependerão de decisão da Casa em até 24 horas.
Deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Adriano do Baldy (PP-GO)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Albuquerque (Republicanos-RR)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Alfredinho (PT-SP)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Amaro Neto (Republicanos-ES)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- André Abdon (PP-AP)
- André Fernandes (PL-CE)
- André Ferreira (PL-PE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Any Ortiz (Cidadania-RS)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Arthur Lira (PP-AL)
- Arthur O. Maia (União Brasil-BA)
- Átila Lira (PP-PI)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benes Leocádio (União Brasil-RN)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Bruno Ganem (Podemos-SP)
- Cap. Alberto Neto (PL-AM)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Dickson (União Brasil-RN)
- Carlos Gaguim (União Brasil-TO)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Cb Gilberto Silva (PL-PB)
- Cel. Chrisóstomo (PL-RO)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Celso Russomanno (Republicanos-SP)
- Cezinha Madureira (PSD-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Assis (União Brasil-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Dal Barreto (União Brasil-BA)
- Damião Feliciano (União Brasil-PB)
- Dani Cunha (União Brasil-RJ)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Daniela Waguinho (União Brasil-RJ)
- Danilo Forte (União Brasil-CE)
- Danrlei (PSD-RS)
- David Soares (União Brasil-SP)
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
- Def. Stélio Dener (Republicanos-RR)
- Delegada Ione (Avante-MG)
- Delegado Bilynskyj (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Delegado Marcelo (União Brasil-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Del. Éder Mauro (PL-PA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Del. Matheus L. (União Brasil-PR)
- Detinha (PL-MA)
- Diego Andrade (PSD-MG)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Dr Fernando Máximo (União Brasil-RO)
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
- Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Eli Borges (PL-TO)
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Enf. Ana Paula (Podemos-CE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Fábio Macedo (Podemos-MA)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Fábio Teruel (MDB-SP)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
- Felipe Becari (União Brasil-SP)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Felipe Francischin (União Brasil-PR)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Fernanda Pessôa (União Brasil-CE)
- Fernando Coelho (União Brasil-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Filipe Barros (PL-PR)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Fred Costa (PRD-MG)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)
- Gabriel Mota (Republicanos-RR)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Geraldo Mendes (União Brasil-PR)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Giacobo (PL-PR)
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Gilberto Nascimento (PSD-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Gisela Simona (União Brasil-MT)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hercílio Diniz (MDB-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Ismael (PSD-SC)
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI)
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Cury (MDB-SP)
- João Maia (PP-RN)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Jorge Braz (Republicanos-RJ)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- José Nelto (União Brasil-GO)
- José Priante (MDB-PA)
- José Rocha (União Brasil-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA)
- Josivaldo JP (PSD-MA)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Júlio Cesar (PSD-PI)
- Julio Cesar Ribeir (Republicanos-DF)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Junior Lourenço (PL-MA)
- Júnior Mano (PSB-CE)
- Juscelino Filho (União Brasil-MA)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Amaral (PSD-AL)
- Luciano Bivar (União Brasil-PE)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Luiz F. Vampiro (MDB-SC)
- Luiz Fernando (PSD-MG)
- Luiz P. O Bragança (PL-SP)
- Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Marangoni (União Brasil-SP)
- Marcelo Álvaro (PL-MG)
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Marcio Alvino (PL-SP)
- Márcio Biolchi (MDB-RS)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI)
- Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Marcos Soares (União Brasil-RJ)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Rosas (Republicanos-SP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Mário Negromonte Jr (PP-BA)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Maurício Carvalho (União Brasil-RO)
- Mauricio Marcon (Podemos-RS)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Mauro Benevides Fo. (PDT-CE)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Mendonça Filho (União Brasil-PE)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Mersinho Lucena (PP-PB)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Mis. José Olimpio (PL-SP)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
- Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
- Murilo Galdino (Republicanos-PB)
- Nelinho Freitas (MDB-CE)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Nely Aquino (Podemos-MG)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Nicoletti (União Brasil-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Osmar Terra (PL-RS)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Padovani (União Brasil-PR)
- Pastor Claudio Mar (União Brasil-PA)
- Pastor Diniz (União Brasil-RR)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Pauderney Avelino (União Brasil-AM)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Paulo Azi (União Brasil-BA)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Paulo Freire Costa (PL-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Paulo Litro (PSD-PR)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas F. (União Brasil-MA)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Fera (Podemos-RO)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Rafael Simoes (União Brasil-MG)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Renata Abreu (Podemos-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Ricardo Abrão (União Brasil-RJ)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Ricardo Barros (PP-PR)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Roberto Monteiro (PL-RJ)
- Robinson Faria (PP-RN)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP)
- Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
- Romero Rodrigues (Podemos-PB)
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Samuel Santos (Podemos-GO)
- Samuel Viana (Republicanos-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Sargento Portugal (Podemos-RJ)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Sgt. Gonçalves (PL-RN)
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Silvye Alves (União Brasil-GO)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Tiririca (PL-SP)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Vermelho (PP-PR)
- Vicentinho Júnior (PP-TO)
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
- Vinicius Gurgel (PL-AP)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Wilson Santiago (Republicanos-PB)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
- Zé Adriano (PP-AC)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Zucco (PL-RS)
Deputados que votaram contra a PEC da Blindagem
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Amom Mandel (Cidadania-AM)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Caio Vianna (PSD-RJ)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Cristiane Lopes (União Brasil-RO)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Del. Adriana Accorsi (PT-GO)
- Del. Bruno Lima (PP-SP)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Emanuel Pinheiro (MDB-MT)
- Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fabio Reis (PSD-SE)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Gilson Daniel (Podemos-ES)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Kim Kataguiri (União Brasil-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Lenir de Assis (PT-PR)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Lindenmeyer (PT-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Luiz Lima (Novo-RJ)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Prof Marcivania (PCdoB-AP)
- Prof. Reginaldo V. (PV-DF)
- Professora Luciene (PSOL-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reimont (PT-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ribamar Silva (PSD-SP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rosangela Moro (União Brasil-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Welter (PT-PR)
- Zé Neto (PT-BA)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)