A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25 que estende o piso salarial nacional dos professores aos profissionais contratados por tempo determinado na educação básica pública. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto segue agora para análise do Senado Federal. A proposta estabelece que o valor será aplicável a docentes com formação mínima exigida pela LDB e inclui profissionais em atividades de suporte pedagógico como direção, supervisão e coordenação educacional.
A relatora Carol Dartora (PT-PR) afirmou que a medida corrige uma lacuna na legislação atual. “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado – 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor”, explicou.
Ela destacou que a maioria dos estados já paga o piso a temporários usando recursos do Fundeb, acrescentando: “O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal analisa questão similar em recurso com repercussão geral. Durante o debate, o líder do governo José Guimarães (PT-CE) declarou apoio à proposta: “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) contestou: “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar”. Atualmente, 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários.