A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as regras de cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários, além de uma abstenção, em sessão sem obstruções.
O texto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê mudanças que podem reduzir as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Segundo o relator, a nova regra permitiria que condenações atualmente superiores a 20 anos fossem revistas para patamares entre 7 e 14 anos. Em regime fechado, afirmou, o tempo mínimo poderia chegar a 2 anos e 4 meses.
A sessão foi marcada por tensões no plenário. Houve a expulsão do deputado Glauber Braga (PSOL) da cadeira da Presidência, a retirada de jornalistas do plenário e o corte da transmissão da TV Câmara durante os debates. As discussões começaram ainda à tarde e se estenderam até a madrugada.
A proposta segue agora para análise do Senado. Se aprovada, será enviada ao Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá se veta total ou parcialmente o texto ou se o sanciona.
O PL da Dosimetria não concede anistia, mas altera as regras de cálculo das penas. Entre as principais mudanças estão o fim da soma das condenações para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito; a redução de até dois terços da pena para participantes sem papel de liderança ou financiamento; e a retomada da progressão após o cumprimento de um sexto da pena para determinados casos.
Bolsonaro foi condenado pelo STF por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso o projeto avance sem alterações, a pena total poderá ser recalculada conforme os novos critérios definidos pelo Congresso.
Dosimetria pode ser votado nesta terça: pena de Bolsonaro pode cair para 2 anos