A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com salários de até R$ 5 mil por mês. Em contrapartida, o texto prevê um aumento da tributação para contribuintes de alta renda, com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta segue agora para análise no Senado.
O objetivo da medida é corrigir a tabela do IRPF e tornar a cobrança mais equilibrada. Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto, enquanto cerca de 141 mil contribuintes de alta renda passarão a ter uma alíquota mínima de 10%. Atualmente, esse grupo paga em média apenas 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos.
Para rendimentos acima de R$ 5 mil, a redução do imposto será gradual até R$ 7.350,00. Acima desse valor, não haverá mudanças em relação ao modelo atual. O desconto também será válido para o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu ajustes no texto, ampliando a lista de rendas que podem ser deduzidas, como títulos do agronegócio, lucros do setor imobiliário e dividendos distribuídos até o fim de 2025. Além disso, ficou definido que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto que estabeleça uma política nacional para atualização da tabela do Imposto de Renda.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelos senadores, que poderão manter ou alterar o texto antes de sua sanção.