A Câmara dos Deputados cancelou oficialmente os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A Mesa Diretora tomou essa decisão na última sexta-feira, dia 19. Ambos os ex-parlamentares perderam o direito ao documento especial.
A medida segue a cassação dos mandatos dos dois deputados federais. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões. Ele ausentou-se de 79% das reuniões deliberativas neste ano. Além disso, a perda do cargo extingue outros benefícios, como verba de gabinete.
Por outro lado, a cassação de Alexandre Ramagem resultou de uma condenação penal. Ele foi sentenciado a 16 anos por envolvimento em atos golpistas. Atualmente, Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos. As autoridades brasileiras já solicitaram sua extradição.
Segundo a Constituição, a Casa deve declarar a perda do mandato nesses casos. Portanto, os ex-deputados também terão de devolver imóveis funcionais e cotas aéreas. Em resumo, a decisão encerra os privilégios ligados ao cargo parlamentar.