O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adição, em bebidas e alimentos, de substâncias que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.
A Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação da proposta. Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (3), Motta afirmou que pretende levar o texto ao Plenário em breve. “Fiz questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo. Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto”, disse.
Ele acrescentou que “temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esses lugares que comercializam possam ser fechados”.
O debate sobre o tema ganhou destaque após casos recentes de intoxicação por metanol em São Paulo e Pernambuco, que resultaram em internações, perda de visão e mortes.
Anistia
Sobre o projeto que concede anistia e reduz penas a condenados por tentativa de golpe de Estado, Motta afirmou que a proposta não tem prazo para ir a voto. “O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conversando com as bancadas para apresentar um novo texto”, disse.
Segurança pública
Motta também destacou a aprovação de urgência para oito projetos relacionados à segurança pública. “Segurança é a principal pauta da sociedade. Aprovamos a urgência de oito projetos de lei sobre segurança pública que são consenso entre todos os secretários de Segurança dos estados. Temos governadores de diversos partidos e, até o final do mês de outubro, queremos votar esses textos para que a Câmara esteja aliada ao desejo da população brasileira de morar em um país mais seguro”, afirmou.
Zambelli e Bolsonaro
Questionado sobre os deputados Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, Motta afirmou que a condução dos casos seguirá o Regimento Interno da Casa. “Não posso agir nem para privilegiar nem para prejudicar nenhum parlamentar. Quando há divergência política, temos que ter uma regra e um critério, e a regra é seguir o regimento. Vamos aplicar o que o regimento diz para não ser injustos com ninguém”, declarou.
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