Edição Jesus Souza – Mário Agra/Câmara dos Deputados
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
A Câmara dos Deputados inicia nesta semana uma tentativa para analisar projetos que são prioridades de votação deste segundo semestre deste ano. Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS.
Neste mê de agosto, os parlamentares irão se reunir em duas semanas nos dias 12,13 e 14 e 26,27 e 28, e uma semana no mês de setembro entre os dias 9, 10 e 11. A sessão desta segunda-feira (12) está prevista para começar às 17 horas.
“O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma”, disse em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.
Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organização e distribuição desses tributos. “A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração”, explicou.
Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. “A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis”.