O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (20) que o Plenário vai analisar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que impede companhias aéreas de cobrarem pelo transporte de bagagem de mão em voos comerciais. A proposta é de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES) e estabelece que as empresas não poderão restringir o embarque gratuito desse tipo de volume.
Além do tema ligado ao setor aéreo, Motta informou que a pauta da Câmara incluirá projetos voltados à segurança pública. Entre eles, o PL 4176/25, que prevê aumento de pena para homicídios cometidos contra agentes públicos, e o PL 226/24, que endurece regras para reincidentes, dificultando a volta de criminosos às ruas.
“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, afirmou o presidente da Câmara em publicação nas redes sociais. Segundo ele, a intenção é responder a solicitações apresentadas por gestores estaduais da área.
As propostas devem ser apreciadas nas próximas sessões do Plenário. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto sobre bagagem de mão poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Já os projetos de segurança pública seguem em discussão como parte de um pacote de medidas defendido por parlamentares e secretários estaduais.