Início Bahia Caso dos respiradores: PF não indicia Rui Costa e aponta 17 suspeitos

Caso dos respiradores: PF não indicia Rui Costa e aponta 17 suspeitos

Caso dos respiradores: PF não indicia Rui Costa e aponta 17 suspeitos
Rui Costa - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito que investigou irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, durante a pandemia de Covid-19, em 2020. O relatório final não indiciou o ex-governador da Bahia e atual senador eleito Rui Costa (PT), nem sua esposa, Aline Fernanda Almeida Peixoto.

Encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15), o documento aponta o indiciamento de outras 17 pessoas, entre empresários, intermediários e ex-integrantes da administração pública.

A investigação apurou a destinação de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma Representações Ltda., contratada para fornecer os equipamentos hospitalares aos estados nordestinos. O pagamento foi feito antecipadamente, mas nenhum dos 300 respiradores foi entregue.

O relatório foi assinado pela delegada federal Nathália Ribeiro Leite Silva e produzido no âmbito do Inquérito 1426, que tramita no STJ sob relatoria do ministro Og Fernandes.

Por que Rui Costa não foi indiciado?

De acordo com a PF, em documentos obtidos pelo g1, os nomes de Rui Costa e Aline Peixoto apareceram em diferentes momentos da investigação, principalmente em mensagens atribuídas ao empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário nas negociações.

Nas conversas analisadas, Cleber afirmava que trataria de assuntos relacionados à compra dos respiradores com Rui Costa, Aline Peixoto e o então vice-governador João Leão. Em algumas ocasiões, também mencionava a possibilidade de recorrer a essas autoridades para tentar modificar decisões tomadas por Bruno Dauster, então secretário da Casa Civil da Bahia.

A Polícia Federal, no entanto, ressaltou que as referências foram encontradas principalmente em aparelhos celulares de terceiros, nos quais Cleber participava de conversas individuais ou em grupos.

Os investigadores não conseguiram obter os celulares de Cleber Isaac e Bruno Dauster em condições que permitissem uma análise completa e independente dos dados. Essa limitação, segundo o relatório, impediu a confirmação de que o empresário realmente mantinha contato com as autoridades para tratar das negociações ou se apenas utilizava os nomes delas para demonstrar influência política diante de outros envolvidos.

A PF considerou duas possibilidades: a participação efetiva de autoridades nas tratativas ou o uso dos nomes por Cleber Isaac para ampliar sua influência junto aos empresários. Ao final, concluiu que não havia provas suficientes para confirmar a primeira hipótese.

Investigação identificou contatos anteriores

O relatório também analisou declarações prestadas por Rui Costa no início da apuração. Na ocasião, o então governador afirmou que não conhecia Cleber Isaac nem Carlos Alberto Kerbes, outro empresário citado no inquérito.

Posteriormente, os investigadores encontraram registros de contatos anteriores. No caso de Kerbes, foram identificadas participações nos mesmos eventos e fotografias, mas a PF avaliou que esses elementos não demonstravam uma relação de proximidade significativa.

Em relação a Cleber Isaac, os investigadores apontaram indícios de contato mais próximo com Rui Costa. Ainda assim, consideraram que essa circunstância, isoladamente, não comprovava envolvimento em crimes.

Aline Peixoto, por sua vez, não chegou a ser ouvida durante a investigação.

O relatório concluiu que não havia elementos suficientes para atribuir responsabilidade criminal ao casal.

“Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, diz trecho do documento.

A PF acrescentou que boa parte das referências aos dois tinha origem em declarações feitas por Cleber Isaac, diretamente ou reproduzidas por outras pessoas.

Quem são os 17 indiciados pela PF?

Na conclusão do inquérito, a Polícia Federal formalizou o indiciamento de 17 pessoas por suspeitas de participação em diferentes etapas da contratação da Hempcare, na tentativa de substituição dos equipamentos, na distribuição dos recursos públicos e na ocultação de valores.

Entre os crimes apontados estão fraude em licitação e contrato administrativo, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos particulares e corrupção passiva.

➡️ Confira os nomes e as suspeitas descritas no relatório:

  • Cristiana Prestes Taddeo: apontada como responsável pela contratação da Hempcare, apesar da falta de capacidade operacional da empresa para fornecer os equipamentos;
  • Luiz Henrique Ramos Jovino: investigado por participação na contratação, distribuição de recursos e ocultação de valores;
  • Fernando Galante Leite: apontado como participante da estrutura empresarial e financeira envolvida na negociação;
  • Cleber Isaac Ferraz Soares: suspeito de atuar como intermediário, utilizando sua alegada influência junto a agentes públicos para viabilizar a contratação e receber comissões;
  • Ricardo Tadeu Barreto Lima: investigado por intermediar contatos com agentes públicos e participar da formação dos preços e das comissões;
  • Renato Gueudeville Penna Filho: apontado como integrante do núcleo de articulação da organização criminosa;
  • Carlos Alberto Kerbes: suspeito de contribuir para dar credibilidade à Hempcare e influenciar a contratação;
  • Arthur Ferrari Arsuffi: investigado por sua atuação na estruturação jurídica da negociação;
  • Paulo de Tarso Carlos: apontado como participante da tentativa de substituir os equipamentos contratados por ventiladores nacionais ainda não disponíveis;
  • Joaquim Celidônio Gomes dos Reis: suspeito de participar da formação de preços e da articulação comercial e técnica da operação;
  • Antonio Carlos Alvarez Fasano: apontado como integrante do núcleo técnico envolvido na tentativa de fornecimento de equipamentos nacionais;
  • Cristiane Delfino Menegotto: investigada por movimentações financeiras relacionadas aos recursos;
  • Marcelo Antonio Chagas: indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro, mediante utilização de empresa e recebimentos indiretos;
  • João Carlos Falbo Mansur: indiciado por suspeita de lavagem de R$ 5 milhões por meio de estruturas empresariais e financeiras;
  • Bruno Dauster Magalhães e Silva: ex-secretário da Casa Civil da Bahia, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular e na tentativa de substituição dos equipamentos;
  • Carlos Eduardo Gabas: ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, indiciado por suspeita de participação na contratação irregular, fraude contratual e corrupção passiva;
  • Valderir Claudino de Souza: indiciado por suspeita de irregularidades na formalização do contrato, fraude e corrupção passiva.

O indiciamento é uma etapa da investigação policial e não significa condenação. Com a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público analisar as provas reunidas e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça.

Defesa de Rui Costa divulga nota

Após a conclusão do inquérito, Rui Costa divulgou uma nota na qual destacou que a Polícia Federal não encontrou elementos mínimos para atribuir a ele participação nas irregularidades investigadas.

“Após seis anos e seis meses de investigação, a Polícia Federal concluiu que não há indícios mínimos para atribuir ao ex-governador da Bahia Rui Costa autoria ou participação nos fatos investigados no caso dos respiradores.

O relatório final deixa claro que as referências ao nome de Rui Costa decorrem, essencialmente, de alegações feitas por terceiros, sem elementos capazes de demonstrar seu envolvimento nos fatos. A própria PF ressalta que não foram encontrados registros em primeira pessoa que estabeleçam essa conexão.

Rui Costa sempre afirmou que não teve qualquer participação em irregularidades na aquisição dos respiradores. A conclusão da investigação reforça os argumentos apresentados pela defesa e evidencia a ausência de elementos para seu indiciamento.”