Por Redação – Foto Saulo Cruz/Agência Senado
Os funcionários da Funai, do Ibama e do ICMBio que realizem atividades de fiscalização poderão ter direito ao porte de armas. Foi o que decidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (30), ao aprovar projeto com essa finalidade. A proposta, apresentada pela Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte, recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. O texto agora será analisado Plenário do Senado.
Inicialmente voltada apenas aos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a proposta, por meio de emenda, passou a contemplar também os funcionários públicos que integram o Ibama e o ICMBio. O PL 2.326/2022 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) para que servidores designados para atividades de fiscalização tenham o direito ao porte de arma, desde que esteja comprovada a aptidão técnica e psicológica para o uso de armamentos.
Uma das motivações da proposta, ressaltou Contarato, foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira — então afastado de suas funções na Funai — e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte (AM), em junho de 2022. Entre os objetivos da comissão externa estava a fiscalização das medidas adotadas pelas autoridades diante desses homicídios.
A matéria não foi aprovada por unanimidade. Durante a discussão, os senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Dr. Hiran (PP-RR) e Omar Aziz (PSD-AM) sugeriram, através de emenda, que o projeto apresentasse dispositivo concedendo o porte para “uso extremamente criterioso e controlado”, limitando-o a casos de necessidade “comprovada e temporária”.