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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1. Com a decisão, os textos avançam para análise de uma comissão especial, etapa em que o mérito das propostas será discutido.
Atualmente, tramitam duas PECs sobre o tema: uma apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção da escala 4×3, e outra de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. As propostas foram apensadas e passaram a tramitar em conjunto.
O parecer favorável foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), que defendeu a continuidade da tramitação e sugeriu a criação de uma fase de transição para adaptação dos setores econômicos. A votação havia sido adiada na semana passada após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
Na próxima etapa, a comissão especial terá prazo mínimo de dez sessões para analisar o conteúdo. Se aprovadas, as PECs seguem para o plenário da Câmara, onde precisam de 308 votos em dois turnos. Depois, ainda passam pelo Senado, com exigência de 49 votos favoráveis também em dois turnos, antes de eventual promulgação.