A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, ganhou um novo capítulo de repercussão após a divulgação de um detalhe inusitado no acórdão.
Internautas passaram a compartilhar nas redes sociais um trecho do documento que levanta suspeitas de uso de inteligência artificial na elaboração da decisão judicial. A reportagem teve acesso ao texto e confirmou a existência de uma frase isolada, semelhante a um comando direcionado a ferramentas de IA: “Agora melhore a exposição e fundamentação desse parágrafo”.
🚨 URGENTE: Tribunal de Justiça de Minas Gerais usou ChatGPT para formular argumento que absolveu traficante de 35 anos reconhecido como “marido” de menina de 12 e afastou o crime de estupro de vulnerável. pic.twitter.com/Ucx503y7a1
— Lopez (@Zack_lope) February 21, 2026
Reação política e cobrança por explicações
O caso ganhou ainda mais visibilidade após a manifestação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que comentou o assunto nas redes sociais nesta segunda-feira (22).
“Na decisão tem um prompt de ChatGPT. Ou seja, esqueceram de deletar uma parte pedindo para fazer parte da sentença. Então esse é o cuidado que esta Câmara estava tendo com essa menor”, afirmou.
O parlamentar também criticou a condução do caso e o teor da decisão. “É inacreditável como pessoas lidam com tão pouco zelo a decisão que vai incidir sobre a vida de uma criança de 12 anos”, disse.
Nikolas informou que pretende se reunir com o vice-governador de Minas Gerais e com o presidente do TJMG para discutir possíveis providências.
Decisão gerou indignação em todo o país
Além da suspeita envolvendo o uso de inteligência artificial, o conteúdo do julgamento já havia provocado forte reação nacional. A decisão não só absolveu o homem da acusação de estupro de vulnerável, como também autorizou o relacionamento da adolescente de 12 anos com o adulto de 35.
A repercussão levou parlamentares a apresentarem uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores responsáveis pela decisão.
Até o momento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não se pronunciou sobre a possível utilização de inteligência artificial na elaboração do acórdão, que tramita sob sigilo. O espaço segue aberto para manifestação.
Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que vai analisar o conteúdo da decisão e adotar “todas as medidas legais necessárias, seguindo rigorosamente o que diz a lei e as decisões dos tribunais superiores (como STJ ou STF)”.